Quais propostas podem ser inscritas?

Ações pedagógicas relacionadas ao componente indígena da Lei 11.645/08 promovidas por educadores indígenas e não indígenas no Brasil. As ações podem abordar os seguintes temas, mas não se restringindo a eles: saberes indígenas no enfrentamento à crise climática; tecnologias indígenas e educação alimentar; histórias indígenas; violações dos direitos humanos dos povos indígenas; lutas e resistências indígenas; direitos indígenas; ameaças aos povos e Terras Indígenas; artes e expressões indígenas contemporâneas; literaturas e artes indígenas; saúde e bem viver; enfrentamento ao racismo contra povos indígenas; sociodiversidade indígena, interculturalidade e respeito às diferenças; diversidade cultural e linguística no Brasil.

Temos especial interesse em ações pedagógicas interculturais, que mobilizem conhecimentos indígenas e que se valham de práticas da educação escolar indígena no ensino, conforme LDB. Também aquelas que rompam com as fronteiras das disciplinas receberão especial atenção.

Quem pode participar?

Podem se inscrever no Edital Aldear a Educação Básica professoras(es) e pessoas educadoras indígenas e não indígenas que atuam em qualquer etapa da educação básica – educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino médio – e nas modalidades de educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional técnica de nível médio, desde que tenham desenvolvido uma ação pedagógica para promoção da Lei 11.645/08. São bem-vindas inscrições de professores de escolas públicas ou privadas, sejam elas regulares, indígenas, do campo e quilombolas.

Quem não pode participar?

É vedada a participação de:

• pessoas funcionárias, estagiárias, prestadoras de serviço ou associadas do Instituto Socioambiental (ISA) e do Instituto Alana e seus parentes (cônjuges, companheiras(os), irmãs(os), filhas(os) e dependentes);
• integrantes do Comitê de Seleção e seus parentes (cônjuges, companheiras(os), irmãs(os), filhas(os) e dependentes);

Como posso me inscrever?

Para se inscrever, você deve preencher o formulário online clicando aqui. Cada pessoa poderá inscrever quantas ações pedagógicas quiser, entretanto, somente poderá ser premiada uma única vez.

Há algum custo para a inscrição no Edital?

A inscrição no Edital é totalmente gratuita e livre de quaisquer custos.

Como será a seleção?

Um comitê de seleção, formado por integrantes do Fneei, ISA, Instituto Alana e Anmiga e eventuais parceiros com reconhecida experiência no tema, irá apreciar as ações pedagógicas inscritas no Aldear a Educação Básica,  com base nos critérios descritos no regulamento do Edital. As ações pedagógicas selecionadas serão disponibilizadas gratuitamente no site Povos Indígenas no Brasil e as dez mais destacadas serão premiadas com o vale-presente.

Quais são os critérios de seleção?

• Adequação da proposta aos objetivos do edital;
• Criatividade da proposta;
• Impacto: capacidade de replicar a proposta;
• Interculturalidade: interação, compreensão e respeito mútuo entre diferentes culturas;
• Interdisciplinaridade: construção de um conhecimento integral que reconhece a complexidade do mundo real e supera os limites tradicionais das disciplinas escolares.

Cada eixo de avaliação receberá pontuação de 0 a 10. Em caso de empate, avaliaremos a maior nota recebida para criatividade, após viabilidade e em seguida interculturalidade.

Qual é a premiação?

As ações pedagógicas selecionadas serão creditadas e publicadas aqui no site Povos Indígenas no Brasil Mirim e nos canais de comunicação das organizações promotoras e parceiras do Edital. Metade das iniciativas premiadas serão reservadas a pessoas educadoras indígenas. Portanto, cinco das dez premiadas serão indígenas.

As pessoas autoras das dez propostas mais criativas e com potencial impacto receberão ainda um certificado de reconhecimento e um vale-presente no valor de R$ 2.000,00 para cada, a ser utilizado em lojas físicas e/ou virtuais em estabelecimentos que aceitem a bandeira do cartão.

Como é o vale-presente?

O vale-presente será na forma de um cartão de crédito pré-pago, de caráter pessoal e intransferível e sem possibilidade de saque. Em nenhuma hipótese os prêmios poderão ser substituídos.

O prazo limite para utilização do valor do cartão é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da entrega do cartão de crédito pré-pago.

É de responsabilidade das organizações promotoras do Edital arcar com custos de emissão do cartão e taxa administrativa referente ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias para utilização do prêmio. Após esse período, caso exista saldo no cartão, é de responsabilidade do vencedor solicitar a reemissão do cartão e arcar com qualquer taxa.

Ainda tenho dúvidas. Há suporte?

Sim. Caso permaneça com dúvidas, você pode escrever para o e-mail aldear@socioambiental.org ou whatsApp +55 61 98155-0144. Responderemos de segunda-feira a sexta-feira, entre 10h e 17h (horário de Brasília).

Meus dados estão protegidos?

Sim. Ao se inscrever no Edital, alguns dados pessoais serão coletados no formulário de inscrição: nome completo, nome social, identidade de gênero, deficiência, telefone, e-mail, data de nascimento, município, estado, região, autodeclaração de cor, se é indígena, a qual povo pertence e onde vive.

Esses dados serão usados para: efetivar sua inscrição, identificar você, possibilitar a avaliação da proposta, realizar a premiação e cuidar dos direitos autorais e de propriedade intelectual da ação pedagógica.

No caso dos dados sensíveis (como identidade de gênero, deficiência, cor e pertencimento a povo indígena), eles serão usados apenas como critério de seleção e para conhecermos melhor o perfil do público que se inscreve. Caso prefira, você pode optar por não informar esses dados, no entanto, participará apenas da ampla concorrência e não poderá concorrer em categorias específicas, como a destinada exclusivamente a pessoas educadoras indígenas.

Seus dados serão mantidos até o fim de todas as atividades ligadas ao Edital. Após esse período, poderão ser guardados apenas para fins legais.

As informações coletadas podem ser compartilhadas entre as organizações participantes, além do comitê de seleção e com prestadores de serviços envolvidos no edital.

Seus dados ficarão armazenados em ambiente seguro e só poderão ser acessados por pessoas autorizadas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD").

Em caso de dúvidas ou solicitações referentes ao tratamento dos Dados, os interessados podem entrar em contato através do e-mail: aldear@socioambiental.org 

Se você informar dados de outras pessoas, deve garantir que possui autorização para isso e se responsabilizar pela veracidade das informações enviadas.

As organizações promotoras do Edital podem divulgar meu nome e minhas propostas?

Sim. Ao enviar sua proposta, você autoriza o Fneei e o ISA e nossos parceiros a divulgar gratuitamente a ação pedagógica aqui no site mirim.org, em nossos canais de comunicação e redes sociais.

Quantas propostas posso enviar?

Cada candidato poderá se inscrever quantas vezes quiser, desde que apresente ações pedagógicas diferentes e esteja de acordo com os critérios de elegibilidade. 

Mas atenção: cada participante poderá ser premiado apenas uma vez.

Quando o resultado será divulgado?

Em dezembro de 2025, as pessoas educadoras autoras das ações pedagógicas selecionadas e premiadas serão contatadas pelo e-mail utilizado na inscrição da proposta. Os resultados serão divulgados nas redes sociais das organizações promotoras e apoiadoras do Edital Aldear a Educação Básica.

Importante: Não caberá recurso sobre a decisão do Comitê de Seleção.